Pesquisar as possibilidades e os limites dos poderes estatais para concretização dos direitos e garantias fundamentais no contexto do Estado Democrático de Direito, a partir da análise da legitimação da atuação estatal à luz da democracia constitucional e do contexto social e histórico do Brasil.

Busca pesquisar o papel da sociedade e os caminhos não estritamente estatais para a efetivação dos direitos fundamentais, reconhecendo que os desafios à concretização desses direitos ultrapassam a atuação exclusiva do Estado. A linha de pesquisa propõe uma abordagem crítica e transdisciplinar, voltada à análise dos processos históricos, sociais e culturais que produzem desigualdades, estigmas e exclusões. Parte-se da compreensão de que a efetivação dos direitos exige o reconhecimento de saberes plurais e das lutas por reconhecimento, que revelam os limites e possibilidades do Estado Democrático de Direito no Brasil contemporâneo.